Fim das bets: o que muda para afiliados e criadores e quais caminhos legais existem

Nos últimos anos, divulgar casas de apostas virou fonte de renda para muitos criadores e afiliados. Com a Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, isso acabou. A MP proibiu as bets no Brasil e, junto com elas, a propaganda que leva as pessoas a apostar.

Se você era afiliado de apostas, criava conteúdo patrocinado por bets ou pensava em entrar nesse mercado, este artigo explica o que mudou e quais caminhos legais continuam abertos para quem quer renda extra pelo celular.

O que a MP das bets proíbe

Segundo a Agência Senado, a MP proíbe as apostas de quota fixa em eventos esportivos e em jogos on-line, em formato físico ou virtual. A proibição inclui a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade dessas apostas.

A regra também alcança empresas estrangeiras que oferecem apostas para quem está no Brasil. As apostas autorizadas por estados e pelo Distrito Federal também acabam. Já as outras modalidades lotéricas previstas em lei não foram atingidas.

Os sites e aplicativos de apostas começaram a sair do ar em 6 de outubro. As autorizações das empresas se encerram em 25 de outubro, sem devolução das outorgas.

E quem divulgava casas de apostas?

Este é o ponto que mais interessa a quem trabalhava com divulgação. A MP proíbe anúncios, ações de marketing e patrocínios que promovam ou facilitem o acesso a essas apostas, em qualquer meio, quando voltados ao público brasileiro, sejam pagos ou não.

• Os anúncios e materiais de patrocínio que já existiam tinham 10 dias, a partir da publicação, para sair do ar.
• As plataformas digitais devem impedir e remover esse tipo de conteúdo, inclusive o publicado por terceiros, quando forem notificadas.
• As lojas de aplicativos devem bloquear os produtos proibidos.

O texto não cita afiliados e influenciadores pelo nome. Mesmo assim, a proibição alcança qualquer propaganda que facilite o acesso às apostas. Se você ainda tem links de cadastro, cupons ou vídeos de casas de apostas no ar, o caminho mais seguro é retirar. Em caso de dúvida sobre a sua situação, procure orientação jurídica.

Além da MP, o governo anunciou um projeto de lei, ainda não aprovado, que prevê pena de até 4 anos de prisão para influenciadores que lucram com a divulgação de apostas ilegais.

O impacto no mercado de influência

Reportagem do Meio & Mensagem, publicada em 6 de outubro, mostra que o mercado já vinha encolhendo. A agência 94 Marketing & Football tinha cerca de 70% dos influenciadores agenciados com contratos de bets quando foi fundada, há dois anos. Hoje, o percentual é de 30%.

Segundo Ana Paula Passarelli, presidente do Sinapro-SP, os mais atingidos tendem a ser os afiliados que atuam em grupos fechados: perfis menos conhecidos, menos profissionalizados e com pouca identificação de publicidade. A orientação de quem acompanha o setor é diversificar as fontes de receita e buscar anunciantes de outros segmentos.

A MP ainda pode mudar?

Pode. A MP já está valendo, mas o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias para que ela continue em vigor. Além disso, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da medida, segundo reportagem de 1º de outubro. A reportagem não informava decisão sobre o pedido, então vale acompanhar as próximas notícias.

Mesmo que o cenário mude no futuro, depender de um único tipo de produto é arriscado. Essa é a lição que o fim das bets deixa para qualquer pessoa que trabalha com afiliação.

Caminhos legais de afiliação

A lógica de afiliado continua valendo em outros mercados: você divulga um produto e recebe comissão quando alguém compra pelo seu link. A diferença é que, em vez de levar pessoas a apostar, você ajuda alguém a encontrar um produto útil.

• TikTok Shop: você marca produtos de lojas parceiras nos seus vídeos e lives e recebe comissão por venda. Cada lojista define a porcentagem do afiliado. Segundo a Exame, citando a Serasa, essa comissão costuma ficar entre 8% e 15%. O TikTok informou em junho que o número médio de afiliados ativos no Brasil cresceu 46 vezes no primeiro ano da plataforma.
• Shopee: o programa de afiliados funciona com links personalizados para divulgar nas redes sociais e no WhatsApp. A Shopee informou ter mais de 3 milhões de afiliados cadastrados em 2024.
• Outros caminhos pelo celular: há também afiliação de produtos digitais e outras formas de renda extra. Reunimos as principais no artigo Renda extra pelo celular: 7 caminhos reais para começar.

Nenhum desses caminhos tem ganho garantido. O resultado depende do produto, da comissão, da qualidade do conteúdo e da constância.

Como recomeçar do jeito certo

1. Limpe o seu perfil. Retire links, cupons e vídeos de apostas que ainda estejam no ar.
2. Escolha um nicho que combine com o seu público. Quem falava de futebol e games pode testar acessórios, eletrônicos e produtos para torcedores, por exemplo.
3. Seja transparente. Deixe claro quando um conteúdo tem link de afiliado. Isso protege você e gera confiança.
4. Mostre o produto de verdade. Vídeo de uso real, teste e unboxing funcionam melhor do que promessa.
5. Acompanhe os números no painel de cada plataforma e repita o que funcionou.

Se o TikTok Shop for o seu próximo passo, comece pelo nosso guia TikTok Shop para afiliados: o que é e como começar no Brasil.

Vale a pena fazer um curso?

Dá para aprender sozinho, testando. Mas quem está mudando de área costuma ganhar tempo com um passo a passo organizado: a ordem certa das etapas, os formatos de vídeo mais usados e os erros que travam quem está no início.

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Perguntas frequentes

Ainda posso divulgar casas de apostas?

Não para o público brasileiro. A MP 1.394/2026 proíbe publicidade, marketing e patrocínio que promovam ou facilitem o acesso a apostas de quota fixa, pagos ou não, em qualquer meio.

A MP pode cair?

Ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo, e a Abert pediu ao STF a suspensão da medida. Enquanto isso, a proibição está em vigor.

Qual a alternativa legal para quem era afiliado de bets?

Programas de afiliados de produtos, como os do TikTok Shop e da Shopee, em que você recebe comissão por venda feita pelo seu link ou vídeo. Não existe ganho garantido.

Loterias também foram proibidas?

Não. Segundo a Agência Senado, as outras modalidades lotéricas previstas em lei não foram atingidas pela MP.